Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Juiz determina reforma em cadeia

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, alertou para o risco de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004